Cotação Eletrônica Lei nº 14.133/21

1. Hipóteses

1.1. Art. 75, I

1.2. Art. 75, II

1.3. Art. 75, III e seguintes

1.4. Registro de preços

2. Abrangência

2.1. Órgãos

2.2. Entidades

2.3. Escolas estaduais

2.4. Fundações

3. Documentos

3.1. Ordem de compra

3.2. Nota de empenho

4. Prazo de publicação

4.1. 3 dias úteis

4.2. 24 horas

4.3. 8 dias útil

5. Limites de valor

5.1. Exercício financeiro