PROVAS E MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL

1. ão são contestados pela outra.

2. Pode ser compreendida como tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do juiz, ou seja, é tudo aquilo que levamos ao conhecimento do magistrado na expectativa de convencê-lo da realidade dos fatos ou de um ato do processo.

3. É toda circunstância, fato ou alegação referente ao litígio sobre os quais pesa incerteza

4. Tem como finalidade trazer ao processo um elemento que será utilizado pelo Juiz para formular sua convicção a respeito dos fatos alegados pelas partes

5. SISTEMAS DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS:

5.1. Prova legal ou tarifado: nele, a lei atribui previamente um valor à prova

5.2. Livre convencimento motivado ou persuasão racional: o juiz é livre para apreciar a prova, mas deve sempre fundamentar sua decisão. É a regra em nosso Direito.

5.3. Convicção íntima do juiz: este sistema confere liberdade total ao julgador

6. PROVAS ILEGAIS:

6.1. Provas ilícitas: são as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

6.2. Provas ilegítimas: são as que violam regra de direito processual no momento de suas produções em juízo

7. EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS: são os conjuntos de elementos sensíveis do fato criminoso.

8. INTERROGATÓRIO DO RÉU; ocorre durante a ação penal, ou seja, quando o ministério público oferece formalmente acusação contra o ré.

9. PROVA TESTEMUNHAL: entende-se que a testemunha deve ser objetiva em seu depoimento, não fazendo juízos de valor ou emitindo opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa dos fatos;

10. PROVA DOCUMENTAL: documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares que podem ser apresentados em qualquer fase do processo.